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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 299
    , revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados 02,061 Ação Judiciária ssBata000 — emaraono| 75700000] no00000 — 02.061.0005 Promoção é Fortalecimento da Cidadania 33.000,00 33000000 — — — . 02.061,00. 0910 Acesso à Cidadania - Reg é 1º Cort ssmoom sstos0o LEGISLAÇÃO RCPN — — — o savo9oso o o Decreto 48593 - 11/03/2019 Cria o Gabinete de Segurança
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2021
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
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