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  estruturais, técnicas e organizacionais integradas com o objetivo de garantir a edificação um alto nível de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, de acordo com a legislação, estabelecendo um período de revalidação. De acordo, com o exposto nesse relatório, leva a essa CPI propor: |. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A modernização administrativa do processo de licenciamento edilício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  DO PA Nº 2012-0.090.406-7 DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS S.A | - No uso das atribuições a mim conferidas e à vista dos elementos constantes no presente, considerando o parecer da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos à fl. 327 e Assessoria Técnica à fl. 328, DECIDO pela REVALIDAÇÃO DA LICENÇA CASSADA, do Auto de Licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sábado, 10 de abril de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (68) - 11 DEFERIDO A empresa AGILTEC SOLUCOES EM TI LTDA. CNP) 14281937000197 teve sua licença deferida. 6059.2021/0002525-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa AGILTEC SOLUCOES EM TI LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  similares e os serviços de entrega de mercadorias em domicílio deverão adotar as seguintes medidas: | - intensificar as ações de limpeza; Il - disponibilizar álcool em gel aos seus clientes; HI - divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; Parágrafo Segundo: Os estabelecimentos referidos no "caput" terão seus funcionamentos normais durante o dia, sendo obrigatório o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020
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  entrega de 056.06.06.002 de aa Diploma, Expediente de revalidação de 056.06.06.007 Estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde sujeitos à vigilância sanitária, Processo de 056.05.04.004 Discriminativo de exames diários INTEGRA Prontuário do paciente 056.01.01.001 renovação ou cancelamento de concessão de licença de funcionamento de Dispensação de medicamentos comuns, Expediente de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022