10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de licença de funcionamentos ao estabelecimento

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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 14
  SQUINCRA 0001005705879-1 020 BANCO SAFRA SIA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE HELIPONTO, NOS TERMOS DO DECRETO 58.094/18 E DA LEI Nº 15.723/13. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2018/0030413-3 SQUINCRA 6383580106852-2 005
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020
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  FACE DE POPULAÇÃO DO LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 1067 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 6068.2022/0000093-0 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU Despacho deferido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 67
  DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 36-001.208-6 o IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ICHTHUS R SEVERINO SUZANO, 00127 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO 1. 36-001.374-1 o LAIS CILENENDE SOUZA RUA BARRA DO CAETES, 00550 PARTSEMSQL ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 63
  sábado, 18 de janeiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (12) - 63 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO "PARAGRAFO PRIMEIRO", DO ARTIGO 141, DA LEI N 16.402/2016. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, IN 33-009.873-0 o 18.744,25 EDNA MARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020