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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2022/0005799-1 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA BETESDA DE SÃO PAULO CNPJ 71.725.329/0001-68 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias para o atendimento do Comunique-se (066960894) NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2022/0007950-2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000794-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0190/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 16/10/2020 SUBPREFEITURA: PINHEIROS 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Razão Social: CHURRASCARIA BOVINU'S LTDA. Endereço: RUA JOÃO MOURA, 257/271/279 - PINHEIROS SÃO PAULO/SP - CEP: 05412-001 S.Q.L./INCRA: 013.040.0336-1 2 - FATO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
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  DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008 QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 10.205/1986. 0000.2019/0022507-3 SQUINCRA 000090320149%-1 006 PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, TENDO EM VISTA QUE PARA O LOCAL CONSTA PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022