10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  Presidente, de 20-09-2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 21-09-2018, declaro instaurado o competente Processo Administrativo, com fulcro na Lei Estadual nº 10.177/98, artigos 62º a 64º, e no Código de Trânsito Brasileiro, artigo 263º, 81º, em desfavor do processado, conferindo-lhe a mais ampla defesa, sob o crivo do contraditório.Determino ainda a expedição de mandado de citação por edital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  discussões, e a presente deliberação, os autos serão encaminhados à Consultoria Jurídica da Pasta para análise e manifestação quanto a extensão do julgado sobre o caso. O Senhor Presidente justificou seu voto, pois considera que o Conselho não tem como julgar em casos que o processo está com trânsito em julgado. Processo 84551/2016 — Referente a projeto substitutivo de reforma do imóvel à Rua Coronel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  atribuições legais, etc ... CONSIDERANDO a normatização estabelecida pela Portaria DETRAN-70 de 22.03.2017, regulamentando o trâmite dos processos de credenciamento e renovação do Alvará de funcionamento de médicos e psicólogos junto à Divisão de Habilitação de Condutores da Sede e das Unidades de Trânsito; CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 24 da Portaria DETRAN nº 70 de 22.03.2017, estabelecendo que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 11
  do Decreto nº 42.712, de 22/1112010 (index 22344863), mantida no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 (index 22345343), cabendo a esta Superintendência tratar da adequada instrução de processo administrativo que trata sobre o assunto em questão. Em atendimento ao solicitado no index 21359868, esta Coordenadoria informa que existem duas formas de tratar processos com esta finalidade: 1
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 60
  e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. Id: 2516376 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DO RIO DE JANEIRO . COMISSÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/10/2023