10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 6
  Decisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 15/03/2023 Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020. Recurso nº. 78.102. - Processo nº. E04/211/006079/2020. - Recorrente: JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  Preto, SP, para conciliação do processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferira decisão dos autos. São José do Rio Preto, 02-12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 41
  Prêmio relativa ao período de 09/12/2013 a 09/12/2018, para usufruir em data oportuna. DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO DE 01/03/2016 PROCESSO Nº E-24/004/8578/2013 - UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - DRA. RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS OAB/RJ 168.771. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 12
  cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2020/0041696-5: NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento de IPTU - NLs n.ºs 01/2017, 01/2018 e 01/2019, emitidas para o imóvel de SQL n.º 060.261.0313-9, porquanto apresentada após o prazo de 90 (noventa) dias previsto da legislação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
  Distribuição Eireli - CNPJ: 00.952.708/0001-42 Nota de Empenho: 2020NE00497 Valor total: R$ 15.777,77 Natureza da Despesa: 33903979 Recurso Orçamentário: PTRes 180422 Proteção e Defesa do Cidadão COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Decisão de 5-3-2020 Em Recurso Administrativo Despacho CPC-090/131/2020 Referência: processo sancionatório CPAM5-012/120/19 1. Visto e analisado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020