10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  este Processo Sancionatório, por meio da devida citação, informou que há apuração por atraso, mas sim, apuração pela Inexecução Parcial decorrente da não comprovação da resistência do concreto previsto em projeto, conforme Parte nº CIAP- 083/30/18 (fls. 199 a 200) para a continuidade da execução da obra prevista em contrato, conforme item 2; 4.2. Em relação aos itens “3.4”, "3.5", "3.6" e “3.7” o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2020
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  execução do contrato, incorrendo em mora contratual. 2.2. instaurado o presente Processo Sancionatório, esta Administração Pública, por meio da Intimação nº DL-011/15/21, datado de 07 de dezembro de 2021, notificou a empresa ASTRO ABC INDÚSTTRIA E COMÉRCIO LTDA da instauração do Processo Administrativo para apuração de responsabilidade, a Contratada foi regularmente citada e cientificada, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  não coadunar com a conduta social e/ou o padrão ético esperados da contratada perante sua relação contratual e, até mesmo, por quebrar a confiança que lhe foi depositada quanto ao fiel cumprimento das obrigações assumidas; 5.5. O atraso trouxe contratempos ao público interno da sede do Comando de Policiamento do Interior oito no atendimento de suas demandas. 6. Ante ao exposto, à luz dos princípios
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
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  , inscrita no CNP) sob o n.º 26.680.848/0001-00, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB-056/421/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 199/0061/2020 — Processo nº 2020199116. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária correspondente a R$ 53.997,51 (cinquenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2023
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  . A recorrente foi acusada de ter atrasado em 04 dias na retirada da viatura M-27407 para manutenção e, posteriormente, atrasou 10 dias para entregá-la descumprido item do contrato, referente ao Pregão Presencial Nº CSMMM-195/0005/18, vinculado à Ata de Registro de Preço Nº CSMMM-002/40.3/18. 3. O Processo Sancionatório foi instaurado em 18-10-2019, sendo que a recorrente foi citada em 26-11-2019 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2020