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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 142
    , (fls. 54-61 e Nota de Empenho — Siafisico- nº 2021NE00566 fls. 26 - 27), não cumpriu com o avençado ao não entregar os produtos, incorrendo na inexecução total do contrato, culminando na instauração do devido processo sancionatório. 3. Em sua peça recursal, acostada aos autos às folhas 121122, a empresa não apresentou fatos novos, sendo os até então ofertados à Administração devidamente examinados
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
    dos diversos documentos decorrentes da inadimplência contratual da contratada (“exempli gratia”, Notificações, Citações, o presente Processo Sancionatório e publicações em D. O. E.); 19.2.4. ao fim, pode-se concluir que todo o processo (desde o início da fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando claro que a sanção sugerida é deveras
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
    artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueandolhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
    DOS CAMPOS Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos Setor de Finanças Comunicado Processo Sancionatório DSPSJC 02/2020; Ref.: e-Sanções 180280.2020.00436.SADM. Interessado: Empresa C.E.0. DEFELICIBUS — CADU PNEUS, inscrita no CNPJ 30.588.493/0001-93 e Sede-Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos. Ementa: Procedimento Administrativo Sancionatório. Inexecução Total
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa WS Distribuidora de Alimento LTDA, situada na Rua Capitão Félix, nº 110, Rua 3, Loja 11, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.920- 310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09. Art. 2º - Designa CB PM RG 96.405
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/09/2023
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