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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 35
    , HOMOLOGO o PREGÃO Nº CPAM10-005/14/23, processo nº 20230491533, o qual teve por objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e consevação da sede da 3º cia do 1º BPM/M: Empresa vencedora: SHINE FACILITY SERVICE LTDA, CNPJ nº 39.725.457/0001-07, situada na rua RUA VERBO DIVINO, 2001 - EDIF B SALA 305, SANTO AMARO/SP, perfazendo o valor total negociado de R$ 82.768,20 (oitenta e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
    . S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.779/2019
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
    para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
    , inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 027.534/2018 Protocolo 389.687/18). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1270/18, e que seja imposta à V.C.R. S/A a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
    estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.206/2018
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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