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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 280
  . Prazo 12 meses, de 25/04/22. Assinatura 20/04/22. Hortolândia, 09 de maio de 2022. Maria Luisa Denadai/Secretaria de Finanças. ADJUDICAÇÃO- Pregão Eletrônico 15/2022. PMH 7246/2021. 1. A Pregoeira, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º cfc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº 1.423/2006 e disposições do Edital da Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 164
  deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 8º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 1
  escolar deverá comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda em até dez dias, para emissão da guia para pagamento do IPVA proporcional, sem incidência de penalidades, observando-se o disposto no art. 30.”. Art. 3º — Os arts. 21 a 23 do Decreto nº 43.709, de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21 — O pedido de revisão será decidido pelo Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal — DF de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  /001354/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, valor estimado de até R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3.3.90.39.30, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Objeto: Prestação de serviços de acesso à plataforma GYMPASS. Id: 2480987
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34
  Resoluções Estaduais de Saúde (SIGRES), em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. Parágrafo único — O instrumento de repasse de que trata o caput deste artigo deverá ser assinado no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de sua disponibilização, facultada à SES-MG a prorrogação do prazo pelo mesmo periodo Art. 6º = O prazo para execução dos recursos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/11/2022