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  2022 Diretoria da FCFRP/USP FACULDADE DE MEDICINA O Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Professor Doutor Roger Chammas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 e na Portaria CODAGE 685, de 15/07/2022, DESIGNA os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão Subsetorial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
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  , conforme o caso, até 30 de junho de 2023. Parágrafo único — Para fins do disposto neste artigo: I— em relação aos lançamentos já efetivados até a data de publicação deste decreto, será realizado lançamento complementar referente ao montante do crédito tributário decorrente da aplicação da variação do IPCA-E; II — o pagamento da complementação do valor do IPVA relativo às alienações realizadas no
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/07/2023
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  CONTEMPORÂNEA PORTARIA MAC Nº 13, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Diretora do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no art. 7º do Decreto Nº 63.616, de 31 de julho de 2018 e na Portaria CODAGE 685, de 15-07-2022, designa os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as) para comporem a Comissão Subsetorial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2023
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  orientação técnica, acompanhamento e aprovação mediante Despacho do Coordenador da Unidade do Arquivo Público do Estado — UAPE, conforme consta no Documento 15173967-9283, de 24-032021, resolve: Artigo 1º — Fica aprovado o Plano de Classificação, de Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e de Tabela de Temporalidade de Documentos da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado, em conformidade com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021
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  . Seção V Das Disposições Finais Art. 11. Para efeito do disposto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, serão preservadas, prioritariamente, as dotações que atendam os critérios estabelecidos no $ 2º do art. 40 da Lei Municipal nº 17.839, de 20 de julho de 2022. Art. 12. Os compromissos assumidos pelas unidades deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022