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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 501
  DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO VICE-DIRETOR DE 19/06/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/004753/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, referente à aquisição de Câmara de Conservação, no valor de R$ 35.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso V do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
  /03/2020 Interessado: Centro Regional Administração de Presidente Prudente RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 194, inciso II, alínea “e”, do Decreto n. 64.152, de 22/03/2019. Processo: 23724-76449/2020 Assunto: Aquisição de Material de Higiene- Higienizador de mãos em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  DO DIRETOR GERAL DE 04/10/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/007282/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa OPTO MÉDICA EQUIPAMENTOS LTDA, referente à manutenção corretiva do Laser Mitra Amarelo para o Serviço de Engenharia Clínica do HUPE, no valor de R$ 54.650,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 199
  conduziu o procedimento, em conformidade com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão contratual, com as consegiências previstas, aqueles elencados nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77 a 80, 86 e 88 da Lei federal n.º 8.666/93. DA SUPERINTENDÊNCIA DO HCFMB EM 01/10/2020 Nos termos dos artigos 12º, Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020