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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 08.12.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/016523/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AJV PAPELARIA E BAZAR LTDA, no valor de R$ 8.106,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 318
  Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 10.922/2022, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a aquisição da empresa Luggi Comercial Ltda Me; para Fornecimento de materiais de artesanato, no valor total de R$ 8.920,10, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 19 de agosto de 2022; José Luis Rici
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 170
  substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e o Art. 4 da Lei Federal nº 13.979/20, devido a pandemia do COVID-19 — Coronavírus — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO E EXAUSTÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 277
  situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, bem como o artigo 4º da lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  $ 138.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 01/02/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/010518/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., referente a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022