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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  SEI-180003/000061/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001- 90, referente a aquisição de 01 (um) Certificado Digital ICP-Brasil modelo e-CNPJ A3 em Token, com validade de 03 (três) anos, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 133 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 23 DE JULHO DE 2020 17 cessual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº E-26/008/724/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa INFRAMED INFRA ESTRUTURA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 468
  licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem como visitadores e supervisores para o desenvolvimento das ações do Programa do Governo Federal Criança Feliz
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 66
  coronavirus, fica alterado o item 3.1. do Termo de Credenciamento para “A venda de CAD para a empresa credenciada será de no mínimo 10.000 cartões por operação, mediante pagamento à vista.”, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal 17.335/20, com o art. 3º, 83º, do Decreto Municipal 59.321/20 combinado com o art. 140, 8 1º, do Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 455
  Municipal EMEB IRACEMA DE FREITAS FARIA GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação da Comissão Permanente de Licitações e parecer jurídico favorável pela aquisição conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 022/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE BEBES PARA ESCOLA MUNICIPAL EMEB IRACEMA DE FREITAS FARIA, torno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2023