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  para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, mantidos os demais termos. Id: 2349679 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/011585/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 93,04 (noventa e três reais e quatro centavos) à conta do PT 2010 e ND 3.3.91.40.09, com base no art. 25, do supracitado diploma legal. Id: 2508570 Secretaria de Estado de Polícia Militar ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003120/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA,, no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic o art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2524061 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023
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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003157/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2522020 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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  SEI-020006/000387/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GFC COMUNICACOES EIRELI ME, referente à aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades da obra "Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro", com fulcro no art. 25, inciso |, do citado diploma legal, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2022