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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 370
  atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 21 de fevereiro de 2020. SOLANGE D. B. OLIVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.671 DE 25 DE AGOSTO DE 2017. - TERMO DE RATIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e o que consta no Processo nº SEI-310006/000504/2021, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 138
  na Av Deovair Cruz de Oliveira, nº 466 — Cajamar/SP, em comemoração ao aniversário do Município de Cajamar/SP VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 - Cajamar, 23 de janeiro de 2020 - Danilo Barbosa Machado — Prefeito RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Amparo Legal: Art 25, inciso Ill e 26 Il da Lei Federal 8.666/93. PA.563/2020- Contratada: DWRC SHOWS E EVENTOS EIRELI Objeto: O presente instrumento tem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  centavos). O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso Il do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Id: 2516210 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09.10.2023 PROCESSO Nº SEI-350107/001713/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da AGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 67.553,95 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *Omitido no D.O. de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020