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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Faculdades Católicas, no valor de R$ 76.536,00. OBJETO: Curso de capacitação - Mestrado profissional em Direito Civil, com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2470878 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  Janeiro, 17 de novembro de 2023 GLÁUCIO PAZ DA SILVA Presidente do DETRAN/RJ Id: 2526299 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 21.11.2023 PROC. Nº SEI- E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ: 33.352.394/0001-04, cujo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 36
  ANO XLIX - Nº 101 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 2 DE JUNHO DE 2023 36 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 30.05.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000288/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do ESTACIONAMENTO CAMERINO LTDA, inscrito sob o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 292
  pessoalmente na Praça Carlos Gomes, nº 40, Centro — Tambaú-SP. Rosana Lígia Pontes Trautvein. Coordenadora de Finanças. INEXIGIBILIDADE Nº 52/2022 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, ratifica-se a Inexigibilidade de Licitação nº 52/2022, com base na Lei mencionada, à Empresa SILVIA SALGADO DE CASTRO CNP) 35.384.605/0001-08, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 129
  pela Coordenadoria de Administração, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO reconhecida pela citada autoridade às fls. 39, de acordo com o art. 25, inciso Il e artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, cc. o art. 25, “caput”, da Lei estadual nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2023