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  DESPESAS DE 26/04/2021 PROCESSO Nº SEI-18/007/002130/2019 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 20/04/2021, publicado no D.O. de 22/04/2021, que reconheceu a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inc. XIII, da Lei Federal, no 8666/93, no valor estimado de R$ 488.957,52 (quatrocentos e nta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em favor da FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021
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  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 82
  , como sua substituta. FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETARIO Processo Eletrônico nº 6017.2020/0010869-1 - Secretaria Municipal da Fazenda - Contratação direta. PRODAM. Dispensa de licitação. Art. 24, VI, da Lei nº 8.666/93. 1. Em face dos elementos constantes dos autos do administrativo nº 6017.2020/0010869-1, em especial os sumariados no Parecer da Coordenadoria Jurídica de doc
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 336
  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 04.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000107/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S.A., referente ao serviço de fornecimento de água e coleta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 270
  janeiro de 2023. Leandro José Jesus Baptista. Prefeito Municipal. TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE N.º 02/2023 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023, com base na Lei mencionada, a RAFAEL BASSINELO, no valor de R$ 39.795,00 (trinta e nove mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023