10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 da lei

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  /07/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000124/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da Contratação Direta, através de recurso proveniente de Convênio da Plataforma +Brasil sob o nº 920456/2021, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 643
  edital em ordem. Sendo consideradas HABILITADAS a dar prosseguimento ao certame tendo as mesmas desistindo do direito de interpor recurso em conformidade com o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Isso feito o Presidente da Comissão de Licitação solicitou aos Membros da Comissão que fosse aberto o envelopes “Propostas” das empresas participantes para análise e apreciação dos valores proposto, sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 10
  MUNICÍPIOS MINEIROS Santa Margarida Prefeitura Municipal AVISO DE INEXIGIBILIDADE 006/2023/ CREDENCIAMENTO Nº 003/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2023. O Município de Santa Margarida, por meio da Comissão de Licitação, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, TORNA PUBLICO para conhecimento dos interessados, que realizando o Credenciamento de pessoas fisicas
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000717/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, inciso Il, c/c art. 13, inciso IV do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  Nº SEI-350467/001855/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. Id: 2348122 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19.10.2021 PROCESSO Nº SEI-350090/002147/2021 - REVOGA a disposição do 1º Sgt PM RG 62.908 ANDRE LUIZ MARAU PEDROSO, ID Funcional 2513982-7, com validade a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021