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-Presidente Id: 2471556 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 14.04.2023 PROCESSO Nº SEI-020006/000140/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL, referente a referente

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/04/2023
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28/01/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEIE-16/002/005399/2019. Id: 2523268 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25.09.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/004985/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal 8.666/93, em favor da OLLITEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOM, inscrito sob o CNPJ 19.909.509/0001-80

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023
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Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2296942 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2021
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termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº E-02/002/010/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020
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17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Id: 2519602 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DE 24/10/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000283/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 119.947,19 (cento e dezenove mil novecentos e quarenta e sete

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023