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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 29
  dos valores devidos ao Estado, no importe de R$ 36.396,16, atualizados até 04-05-2020, conforme fis. 211/212, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais. COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho do Coordenador, de 11-05-2020 Processo: SPDOC 1909024/2018 Interessado: Grupo de Equipamentos de Saúde - GES Assunto: Instauração de procedimento sancionatório de multa. À vista da Informação NGC 569
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
  ulteriores e emitir parecer para subsidiar a decisão deste Dirigente. Parágrafo Único — O designado atuará sem prejuízo das atribuições normais de seu cargo. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PROCESSO SANCIONATÓRIO. Possibilidade de multa contratual - Art. 86, caput, da Lei Federal 8.666/93. Apuração de atos praticados pela ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  PODER EXECUTIVO DIÁRIO BR OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 187 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 8 DE OUTUBRO DE 2020 9 ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA Nº 29 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, neste ato representado pelo ORDENADOR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 23
  inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório SEI 134.00002883/2023-26). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0077/2021, publicada no D.O.E. em 04/03/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  de acompanhamento de indicadores econômico-financeiros Processo de determinação do valor de indenização Processo de revisão tarifária Processo de reequilrio econômico-financeiro Processo de reajuste tarifário Processo de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) Fiscalização e imposição de penalidade Processo de fiscalização de gás canalizado Processo sancionatório de gás
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022