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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71

» Prodesp terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (170) = 71 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.249/2017

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116

Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.352/2017

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84

previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.114/2019 - Protocolo 435.695/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63

Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 016.484/2014 - Protocolo 259.211/14). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0071/19, publicada no D.O.E. em 22/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 889º Reunião de 16/04/2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78

Metálicas, Item 3, Grupo |, Nível B, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2021/00328) Comunicamos à C.R.B. S/A, que o

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022