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  Interesse Social - ZEIS 1, Perímetro de Qualificação Ambiental PA 10 (Mapas 1e 3).A atividade com CNAE 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis automotores) está classificada no grupo de atividades nR2-4 (Decreto 57.378/16, Quadro Único), permitido em ZEIS-1 (Lei 16.402/16, Quadro 4). Os parâmetros de ocupação, quota ambiental, condições de instalação e parâmetros de incomodidade para o lote estão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2021
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  — Análise das Exigências Técnicas do protocolo 16.944 referente ao Loteamento “Residencial e Comercial Quinta dos Cambarás”, no Município de Elias Fausto, tendo como interessado Terracapri Incorporações e Construções Ltda. Por solicitação do Representante do Daee e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 04.10.2022. Após discussão os Representantes da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
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  /2021 PROCESSO Nº SEI-080001/002964/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 176/2021, para aquisição dos medicamentos EPINEFRINA SOLUCAO INJETAVEL - 1MG/ML (item 03) e NOREPINEFRINA BITARTARATO (EQUIVALENTE A 1MG/ML DE NOREPINEFRINA BASE) (item 06), em favor da empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/12/2021
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  Interessados: NOVA CRUZ INCORPORADORA LTDA (CNP): 34.735.371/0001-33) COMUNIQUE-SE: 1. Em atendimento ao inciso | do Art. 3º do Decreto nº 34.713/1994, apresentar para complementação do EIVIRIV: a. Indicação das atividades previstas para o empreendimento com base no Decreto nº 45.817/2005, no caso de análise baseada na Lei nº 13.885/2004; b. Mapeamento das redes de água pluvial, água, esgoto, luz e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  COMMERCIAL BANKING, A SER REALIZADO NO TRANSAMÉRICA EXPO CENTER (PAVILHÕES B, D E E), TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/09277-00, PUBLICADO EM 05/11/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022