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  da Prefeitura responsável pela análise dos projetos. Ata publicada em 09/12/2022. Prazo para a entrega da documentação vencido em 09.02.2023: Continuidade deferida. O interessado deverá entregar a documentação em até 07 (sete) dias, improrrogáveis. Vencido o prazo concedido o protocolo será cancelado e arquivado. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA E ANALISADA PELA PRESIDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/07536-00, PUBLICADO EM 20/09/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0008594-4 SQUINCRA 0007328400021-1 427 PANORAMA COMUNICAÇAO E MARKETING EIRELLI ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  1623,00 M2, CONFORME SEGUE: - ONDE LÊ-SE: AREA OBJETO DESTE ALVARÁ 1561,00 M? - LEIA-SE: AREA OBJETO DESTE ALVARÁ 1623,00 M? 0000.2021/0000009-4 SQLINCRA 0005429200050-1 237 UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASILLIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2000/091317-00 PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
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  34 - São Paulo, 130 (117) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 17 de junho de 2020 Estado de São Paulo. 04 — Expediente 144/20. Protocolo 15.616 — Loteamento “Parque Vista Alegre”, Votuporanga — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 168/2018 foi revalidado até 08/05/2022. 05 — Expediente 164/20. Protocolo 15.318 — Loteamento “Sem denominação”, São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2020
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  , realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 - Leitura e discussão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021