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  - Oficial Administrativo, Ref. 1 - Grau B — da EVNI — do SQF-II-QSG. Dec. 61.036-2015 Válida para o período de 18-5 a 1º-6-2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO APOSTILA DA DIRETORA VICE PRESIDENTE DE 04-06-2021 A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 5º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2021
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  requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a ciência do fato, por escrito, via física ou digital, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima ou do possível agressor. Artigo 2º - Os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, preferencialmente em elevadores, cartazes, placas ou comunicados, com caracteres em negrito, divulgando o disposto na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021
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  , no uso de sua competência em cumprimento a Tutela Antecipada exarada no Mandado de Segurança nº 000533441.2021.5.15.0000 do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, CONCEDE 180 dias de Licença Maternidade a partir de 29 de outubro de 2020, à empregada pública LILIAN LUZ DE OLIVEIRA, RG. 46.286.697, Oficial Estadual de Trânsito, SQEP-P-DETRAN-SP. COMUNICADO UNIDADE: Sede INDICAÇÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2021
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  interessado deverá apresentar cópias simples dos seguintes documentos: - Cédula de Identidade; - Cadastro de Pessoa Física — CPF; -1 Foto 3x4 (recente); - Diploma da Graduação (frente e verso) OU Declaração de Conclusão de Curso até que o Diploma seja registrado; - Diploma de Graduação Expedido por Universidade Estrangeira: apresentar comprovante de Revalidação do Diploma (art. 48, 8 2º, da LDB de 20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021