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  05 Inclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: “Art. - É facultativa a adesão, dos estabelecimentos de ensino particulares, ao programa "Guia Alimentar Para a População Brasileira nas Escolas”. " Edifício Lúcio Costa, 15 de março de 2022 Deputados ANDERSON MORAES, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto MODIFICATIVA Nº 06 Modifique-se o caput do art. 2º 5077/2021, com a seguinte redação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2022
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  FILIPE ALVES DA SILVA MENDES Subsecretário Executivo PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente - INEA/RJ Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000153/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/10/2022
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  [TransbordolTriagem e Reciclagem 24122 8494 — |Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por m? 1,60 2541 4828 — [Registro novo ou renovação - por registro 323,20 2413. 8495 | [Certificado de manutenção de sistema de segurança por mé 1,60 26542 4829 — [Atualização de dados - por registro 104,70 24.2. 8498 — |Visto em planta (Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei 11.511/94) 78,80 26.543
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  , nas cHERa O CS Ro OE Se Tom esferas Municipal, Estadual ou Federal, gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, vedada neste caso a reversão de bilheteria. [61332 4TE1 Jia Guiheme - Casarão TES00) 55. Para realização de intervenções, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos aprovados em editais do Município ou da Secretaria Municipal de 1343 ar6o” |laquera - Raul
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021