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  do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 080001/025368/2020, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: ld: 2288835 - o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Im Oficial GOVERNO DO ESTADO prensa RIO DE JANEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO * DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. PROCESSO Nº SEI-210071/000221/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06/11/2023 PROCESSO Nº SEI-360313/000226/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-360202/000102/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 12
  prioritariamente outorgado título de propriedade coletiva pró-indiviso ou firmado Contrato de Concessão de Direito Real de Uso coletivo pró-indiviso, no caso de Terreno de Marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, registrado no cartório da Comarca, em nome da associação ou conselho comunitário legalmente instituído, sem qualquer ônus financeiro, com obrigatória inserção de cláusula de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2022