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  03.08.2020 PROCESSO Nº SEI-210071/000570/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2263178 Id: 2263180 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 03.08.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001132/2020 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2º REGIÃO. AUTORIZO nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2020
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  CBMERJ Nº 1196 DE 12 DE JULHO DE 2022 APROVA A NORMA INTERNA PARA CONTROLE E GESTÃO DE AQUISIÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E PORTE DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS PARTICULARES E CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS INSTITUCIONAIS POR BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NIA/CBMERJ). O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/07/2022
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  chamados no CHAT. Irei negociar o item 02. Pregoeiro 12/11/2020 14:26:53 Para NURMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - Srs.(a) Licitante, decorrido o lapso de tempo entre a sessão e retomada, o alvará Sanitário está vencido, vossa senhoria teria o alvará Sanitário Atualizado ou protocolo de revalidação? Pregoeiro 12/11/2020 14:28:18 Para NURMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2020
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  de vagas deve ser compatível com o número diário de afluxo de Advogados em suas dependências; HI - Nos estabelecimentos prisionais o número mínimo de vagas comuns é de trinta; e mais dez vagas para idosos, dez vagas para portadores de deficiência física e dez vagas para Advogadas gestantes; 8 2º - As vagas deverão ser demarcadas previamente com sinalização de solo ou por placas contendo a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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  ) a proibição de uso de veículos no passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões, c) colocar banheiros químicos, para homens e mulheres, proporcional ao público estimado, d) a comercializações de bebidas devem ser única e exclusivamente em copos plásticos, sendo vedado o fornecimento de latas e garrafas, e) a proibição de colocação de faixas, cartazes, placas e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021