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    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/05/2022
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    , revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados 02,061 Ação Judiciária ssBata000 — emaraono| 75700000] no00000 — 02.061.0005 Promoção é Fortalecimento da Cidadania 33.000,00 33000000 — — — . 02.061,00. 0910 Acesso à Cidadania - Reg é 1º Cort ssmoom sstos0o LEGISLAÇÃO RCPN — — — o savo9oso o o Decreto 48593 - 11/03/2019 Cria o Gabinete de Segurança
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
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    isento 13.5. 8364 Desentranhamento e Restituição de Documentos - por Lauda 1,30 10.193. 8305 [Certidão de inteiro teor - por lauda isento 136. EE Requerimento de Informação - CONPRESP 14,20 10.1.9.4. 8306 Certidão de pesquisa em rol nominal isento 137. RECURSOS, IMPUGNAÇÕES E RECONSIDERAÇÕES EM GERAL do nara ES “é | ED EISEs sas ZE [Matrícula inicial, revalidação anual de matrícula (emissão de
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    , contados a partir da data de publicação do extrato no D.O. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2020. Id: 2280440 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA SUVISA Nº 3195 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais
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