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  : | 056.05.04.001 | Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol Documentos: | 057.01.03.001 | Processo de auditoria de assuntos relacionados à assistência à saúde 056.05.04.002 | Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de 057.01.03.002 | Relatório de auditoria interna estabelecimentos de interesse da sáude 056.05.04.003 | Processo de concessão de licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO SPAZIO FARIA LIMA, SITO R IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13 6068.2022/0009348-3 SQUINCRA 0001614100160-1 006 CONDOMINIO CORPORATE PARK AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  , para a obtenção de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos que desenvolvam atividade de “estacionamento”. A Licença de Funcionamento mencionada fica condicionada a aprovação do Laudo de Habitabilidade, assinado por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado no Conselho Regional competente, e da apresentação do AVCB - Auto de Vistoria, expedido pelo Corpo de Bombeiros. Dispõe o art. 4º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  /Empreenda Fácil 6031.2022/0004790-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ERIKA RUBIA CHOCOLATES LTDA CNP) 48419256000164 teve sua licença deferida. 6031.2022/0004791-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ERIKA RUBIA CHOCOLATES LTDA CNP) 48419256000164 teve sua licença deferida. 6031.2022/0004792-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.. BUTANTÃ GABINETE DO SUBPREFEITO DESPACHO SEI: 6031.2022/0003145-1 DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO No uso das atribuições a mim conferidas, a vista dos elementos constantes no presente, considerando o parecer da Assessoria Jurídica, através do Processo Administrativo SEI 6031.2022/0003145-1, DECIDO pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022