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  de Licença de Funcionamento autuado sob número 6068.2021/0008468-7 deferido em 19/10/2021, em atendimento ao inciso III do parágrafo 1º do art. 30 do Decreto nº 59.682/2020. Nº PROCESSO SEI 1010.2021/0001891-9 - Comunicações Administrativas: Ofício GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho documental Interessados: GMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO: L. À vista do não pagamento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  -DINS/2021, publicada em 14/01/2021, tendo em vista que para o local foi autuado o processo de Revalidação de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto nº 6068.2021/0003704-2. 6068.2020/0004277-0 - Fiscalização: ni Despacho documental Interessados: BANCO ABN AMRO REAL S.A. DESPACHO: Encerro o presente processo dando como atendida a Notificação : 10/SEL/CONTRU-DINS/2020, publicada em 07/11/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2021
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  » Prodesp terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (201) - 21 DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFÍCIO RONALDO SAMPAIO FERREIRA, SITO PC JOAO DURAN ALONSO, 34 - CIDADE MONÇÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13. ATOS ADMINISTRATIVOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  , de que o heliponto encontra-se desativado. 6068.2022/0009152-9 - Fiscalização: notificação Despacho documental Interessados: COND. EDIFÍCIO SPAZIO FARIA LIMA. DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista que para o local foi autuado processo nº6068.2022/0004197-1 referente ao pedido de Revalidação de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2022
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  eourune sa narass DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. | - ter sido inspecionado in loco no período de dois anos e ter tido deferimento da licença sanitária anterior para a atividade que está sendo solicitada renovação/revalidação; Il - protocolar anualmente todas as licenças necessárias ao funcionamento do estabelecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023