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Diário Oficial
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revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados proc
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
eourune sa narass DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. | - ter sido inspecionado in loco no período
de
dois anos e ter tido
deferimento
da
licença
sanitária anterior para a atividade que está sendo solicitada renovação/
revalidação
; Il - protocolar anualmente todas as
licenças
necessárias ao
funcionamento
do
estabelecimento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 194
Celebração do Contrato, o que torna a presente contratação EIVADA
DE
VÍCIO. Com base no
DECRETO
Nº 8.077,
DE
14
DE
AGOSTO
DE
2013 é obrigatório apresentação da
Licença
de
Funcionamento
das empresas. A
Licença
Sanitária é obrigatória, conforme o Art. 5º da Portaria CVS 04/2011
abaixo
reproduzido:Art. So — São objetos
de
cadastramento para fins
de
obtenção
de
Cadastro Estadual
de
Vigilância Sanitária
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do
Decreto
nº 1754
de
14/03/78; - o
Decreto
nº 45239
de
30/04/2015; - o
Decreto
nº 45394
de
02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a
Licença
de
Funcionamento
dos
estabelecimentos
abaixo
mencionados
: Empresa: lzidéria Comércio
de
Fraldas
Descartáveis
Ltda. Endereço: Rua Prefeito Ribeiro, Nº 237 - Parque Lafaiete - Duque
de
Caxias - RJ enpJ: 3.860.254/0001
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
2º do
Decreto
nº 1754
de
14/03/78; - o
Decreto
nº 45239
de
30/04/2015; - o
Decreto
nº 45394
de
02/10/2015, RESOLVE: Art. 1º - Cancelar a
Licença
de
Funcionamento
do
estabelecimento
abaixo
mencionado
: Art. 1º - Cancelar o
processo
de
Visto em Plantas do
estabelecimento
abaixo
mencionado
: Empresa: fem Plast Indústria e Comércio
de
Material Hospitalar Lt-| a. Empresa: [Tec Color
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
; RESOLVE: Art.1º - Cancelar os
processos
de
visto em plantas dos
estabelecimentos
abaixo
mencionados
: Empresa: Clinirad Diagnósticos Ltda. Endereço: Rodovia Washington Luiz, Km 109 - BR 40 - Jardim Primavera - Duque
de
Caxias - RJ. CNPJ: 03.079.487/0001-38
Proc
. nº: E-08/101015/2010 Atividade: Diagnóstico por Imagem Motivo: CNPJ com situação cadastral SUSPENSA. Empresa