10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 27
  administrativas internas, constantes do voto do Relator, devem ser realizadas após o trânsito em julgado da decisão. Não há como acolher, portanto, o pedido do interessado. Ante o exposto, Indefiro o imediato Trânsito em Julgado, bem como a remessa à Câmara Municipal antes que o processo percorra todo o seu iter procedimental e esteja preparado para o devido encaminhamento. Publique-se. DESPACHO PROCESSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 25
  Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 45, afastando-se a execução provisória da pena, isso é, sedimentou que a execução da pena somente é possível após o trânsito em julgado de sentença condenatória, declarando-se a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. Vale a transcrição de trechos do voto do Relator, Senhor Ministro Marco Aurélio, abaixo: Atentem para a organicidade do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 64
  interesse social? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 4) Qual o número famílias residindo em habitações irregularidades na cidade de são Paulo? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 5) Qual o número de habitações já regularizadas pelo Programa de Regularização Fundiária na cidade de São Paulo? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 6) Qual o número de processos de regularização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 31
  Sistema de Leilão de Veículos aceitará apenas documentos digitalizados e salvos no formato Portátil de Documento — PDF. 11 - Os documentos referidos no item anterior poderão ser solicitados, a qualquer tempo, devendo ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia (devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração), ou, ainda, estarem publicados em qualquer órgão ou
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  DISPONIBILIZAÇÃO DO PARECER QUE A FUNDAMENTA. PRELIMINAR AFASTADA. A intimação do contribuinte não deve ser acompanhada dos demais documentos constantes dos autos que sejam mencionados na decisão. Para assegurar a ampla defesa e o contraditório, basta que seja garantido o direito à vista dos autos do processo e a Recorrente não apresentou prova alguma de que tal direito tenha sido violado. TRÂNSITO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022