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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    - CNPJ: 08.292.202/0001-66. Nota de Empenho:2020NE00617. Valor: R$ 950,00 Natureza da Despesa: 44905232 Recurso Orçamentário: PTRes 180402 Administração Geral da Polícia Militar COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 2-9-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-241/131/2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM10-036/14/19. 1
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
    (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.316/2020 - Protocolo 503.014/20) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0111/2021, publicada no D.O.E. em 05/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 77º Reunião de 18/05/2022, publicada no D.O.E. em 09/06/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1291/19, por
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
    Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.333/2019 - Protocolo 473.510/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0192/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022 e o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
    Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.472/2018 - Protocolo 388.513/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
    Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.011/2019 - Protocolo 428.604/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0366/21, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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