10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2020/01113) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0223/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  52 - São Paulo, 131 (119) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 22 de junho de 2021 Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.073/2019 - Protocolo 452.365/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  DECISÕES DO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, de 22-11-2021 Processo: SJC/863387/2017 - Recorrente: D.L. - Recorridos: Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP) e Daniela Tonon Henrique - Assunto: Atos de discriminação em razão de orientação sexual, nos termos da Lei estadual nº 10.948/2001. Vistos e relatados estes autos de processo administrativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  Detencao Provisoria de Caraguatatuba, comunica a empresa H.E Jussani - CNPJ: 32.264.983/0001-60, já qualificada nos autos, acerca da decisão proferida nos autos do processo sancionatório: Advertencia, com fundamento na Lei 8.666/93 e Resolução SAP 06, de 10-01-2007, em virtude de descumprimento de clausula contratual na entrega dos itens constante da Nota de Empenho 2020NE00208. Adoto como fundamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
  Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E do Anexo 1. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.862/2019 - Protocolo 439.818/19). o Diretor de Investimentos, decide
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022