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  não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, (ii) à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, (iii) à redução de ganhos ou remunerações, ou (iv) às vantagens concedidas na renegociação ou devido aos custos de recuperação. Os riscos de crédito da Companhia estão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2020
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  Despacho do Diretor, de 14-5-2021 Processo Sancionatório DL 003/15/20 Despacho DL-021/15/21 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório DL-003/15/2020 (fls. 83/85), o qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do Parecer Referencial CJ/PM 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM 40/2018, e prorrogado por meio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  extraordinários, todavia, conforme apurado, ficou evidenciado o elemento subjetivo do recorrente, pois, não cabe atribuir a responsabilidade pelo inadimplemento contratual a terceiros, não se amoldando aos preceitos da teoria da imprevisão, bem como pela própria vedação normativa supracitada; 6.4. percebe-se que a contratada deu causa às acusações contidas na Portaria do presente Processo Sancionatório, uma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  Barretos, da Coordenadoria de Operações, a condenar a ré na seguinte conformidade: recálculo da sexta-parte, com inclusão das parcelas não-eventuais e exclusão das gratificações e adicionais não incorporados aos vencimentos. Em cumprimento a decisão judicial transitado em julgado e como determina a Obrigação de Fazer constante do Processo nº 1047933-65.2015.8.26.0053, da 10º Vara da Fazenda Pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
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  , conforme Despacho do Agravo de Instrumento nº 203180619.2023.8.26.0000 proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, aguardar a resolução de mérito para os atos decorrentes do Processo Sancionatório nº PMESP-PRC-2022/05469. DIRETORIA DE FINANÇAS Centro Integrado de Apoio Patrimonial Processo de Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas nº CIAP-010/421/22. Despacho Decisório nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023