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  no processo em epígrafe, que figura como processado o escrivão de polícia aposentado Wagner Marcello da Silva Floripes. E que para que não seja ALEGADO DESCONHECIMENTO, é expedido o presente edital. Edital de Notificação PAD 6 CA 02/21 - DGP 2500/21 — O Delegado de Polícia Corregedor da 6º Corregedoria Auxiliar Santos/SP, Presidente dos autos do processo em referência, NOTIFICA o advogado Dr
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
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  -91, nos autos do Processo Sancionatório DL-003/11/20, em face da sanção administrativa de natureza pecuniária aplicada em seu desfavor, nos termos do Despacho DL-008/15/20 (fls. 104/105), cumprindo consignar, em caráter preambular, que: 1.1. a empresa celebrou com a Administração o Contrato DL-148/11/2019 (fls. 51/66), decorrente de Sistema de Registro de Preços, que tinha como objeto o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  , considera que a empresa deveria ser notificada quanto a possibilidade da abertura de um Processo Sancionatório, e que não recebeu tal notificação (fls. 136/213). 6. É a síntese dos fatos, tudo bem visto e ponderado passo a decidir: 6.1. após rigorosa análise das formalidades e legalidade da instrução dos autos do Processo Sancionatório, verifica-se que foram assegurados e respeitados os direitos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  Polícia Militar, visto que o objetivo na aquisição dos coldres, era efetuar a troca deste equipamento de parte do efetivo da Polícia Militar, pois, naquele momento, a Instituição estava em processo de substituição de parte do seu arsenal bélico (pistolas semi-automáticas) e necessitava da entrega dos coldres, dentro do prazo, para equipar os policiais militares que atuam diretamente no combate ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023
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  mil, quatrocentos e trinta e um reais). Processo Sancionatório nº CIAP-010/421/2020. Despacho do Dirigente nº CIAP-001/421/2021. 1. Considerando que a empresa contratada HMBF Engenharia e Construções LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.955.259/0001-00, interpôs Recurso Administrativo, tempestivamente, em face da sanção lhe imposta nos autos do Processo Sancionatório nº CIAP-010/421/2020. 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021