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  — Penalidade — NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A. Onde se lê: Processo: 08.037/2020 - 2020NE00312. Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Assunto: Descumprimento Contratual Comunicamos à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
  empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da ou da confirmação do recebimento por meio eletrônico das Notas de Empenhos 2020NE00359 e 2020NE00360 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  7º da Lei Federal 10.520/02, eis que a recorrente não apresentou em suas alegações motivos legalmente justificáveis, capazes de afastar a imputação que lhe recai e reformar a decisão, restando comprovado nos autos do procedimento sancionatório, o descumprimento de suas obrigações pactuadas, ao deixar de entregar o objeto. Il — Publique-se; Ill — Encaminhe-se o presente procedimento à Polícia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  Paulo — Nobre Distribuidora Suprimentos para Informática ME. Assunto: Contrato Administrativo. Procedimento Sancionatório. Inexecução Total do Contrato Entrega de Mercadoria em Desacordo com as Especificações. Aplicação de Penalidade. À vista dos elementos de instrução do presente processo e das manifestações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como fundamento e razão de decidi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 221
  presente instrumento particular o “CONTRATANTE” e “CONTRATADO” acima qualificado tem entre si justo e contratado o que segue: "CLÁUSULA PRIMEIRA” - Fica prorrogado o prazo para MANUTENÇÃO EM CILINDROS DE AR RESPIRÁVEL PARA O CORPO DE BOMBEIROS, sob a inteira responsabilidade da empresa contratada, decorrente do Contrato nº CSM/MOpB027/113/2021 - Pregão Eletrônico PR-200/0033/20, Processo nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021