10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total

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  /0001-34, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-003/10/2020, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho nº CPAM1 2019NE00451, descumprimento contratual total ao não entregar materiais odontológicos que constam na NE supracitada. 2. Conforme estabelece o artigo 7º, da Portaria DFP005/1017, de 17JUL17 VSa. terá o prazo de 05 dias corridos para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  Valor do Serviço: R$ 500,00 Data da assinatura: 28/02/2023. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU Delegacia Seccional de Polícia de Marília Setor de Finanças NOTIFICAÇÃO Processo Sancionatório nº 005/2022 Protocolo Atual: 180121.2022.04646.SADM O Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, através do presente NOTIFICA a empresa BARUS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 65
  no D.0.E. de 04/07/2023 — página 71, garantindo defesa prévia, a qual não houve manifestação por parte da Interessada, aplico a penalidade de multa no valor total de R$399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos) com base nos termos do Artigo 6º “I” “Il” da Resolução S$-92 de 10/11/2016 e Lei Federal 10.520/2002. Fica, desde já, franqueada vista ao processo e aberto o prazo de 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2023
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  procedimento sancionatório através do Processo DOPE nº PCSP-PRC-2023/04162, referente ao contrato administrativo decorrente de licitação, na modalidade pregão eletrônico, representado pela Nota de Empenho nº 2022NE00840 celebrado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas e a empresa JP PHARMA IMPORTAÇÃO E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
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  instrumentos vinculantes do certame; 1.3. em que pese as alegações ofertadas, o encarregado à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência da inexecução total do contrato, haja vista que as provas nele contidas convergiram neste sentido, além de não terem sido encontrados subsídios que caracterizassem caso fortuito, motivo de força maior ou motivo legalmente justificável
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020