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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ÁGUAS DO NITEROI CNPJ 02.150.336/0001-66, com vistas à prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades da sede da Superintendência da Baia de Guanabara e do PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca, no valor global de R$ 6.427,45 (seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
  do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020
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  -88 pelo valor total de R$ 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais). Id: 2354978 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 12.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/012084/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da K-TEAM S.A., no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 362
  Edital de Chamamento Público nº 11/2019 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 ec. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 21 de fevereiro de 2020 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
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  (quatrocentos e sessenta mil novecentos e oitenta reais) conforme PAM 0080/2022, Proposta Detalhe e Termo de Referência. Id: 2439895 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 08.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/035154/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022