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  BORBOREMA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 22/2023 — Dispensa 09/2023 Despacho do Prefeito em 10/02/2023 Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, RATIFICO e torno público o parecer da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica Municipal que opinaram por ser DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do artigo 24 inciso “IV” da Lei nº 8.666/93, para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Perkinelmer Health Sciences INC, OBJETO: Aquisição de equipamento Espectrômetro, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas. PROCESSO Nº SEI-260007/023634/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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  -260007/021457/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da METALMAG PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA, OBJETO: Aquisição de 04 sapatas intercambiáveis para levando magnético LTR250 KGF adequada para peças com diâmetro externo de 18 atender a UERJ, no valor de R$11.000,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2022
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ÁGUAS DO NITEROI CNPJ 02.150.336/0001-66, com vistas à prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as unidades da sede da Superintendência da Baia de Guanabara e do PESET - Parque Estadual da Serra da Tiririca, no valor global de R$ 6.427,45 (seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2022
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  do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/04/2020