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  relativa ao Convênio nº 21/2009, firmado com a Comando da Paz no dia 11 de dezembro de 2009, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2401038 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
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  dos elementos constantes do presente, e, no uso De minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Comissão Permanente de Licitações na ATA DA SESSÃO ANÁLISE DE RECURSO E CONTRARRAZÕES RECURSAIS da Concorrência nº 009/20/SIURB (SEI nº 042111455) a mim submetida, que fica fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  : 2467566 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 710 DE 28 DE MARÇO DE 2023 REVOGA AS RESOLUÇÕES SEDSODH Nº 511, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 E 555, DE 01 DE JULHO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2023
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  - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos equipamentos da marca TOSHIBA de diversos setores do HUPE, no valor de R$ 187.241,52, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2020
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  mão de obra, a adoção de pisos salariais vigentes e em conformidade com as leis e direitos trabalhistas. Em sua manifestação, quanto ao item 1 da análise, a licitante esclareceu que as CPUs apresentadas na proposta seguem o disposto nos subitens 9.1.11. e 9.2. do Edital, e que os preços resultantes são completos e suficientes para assegurar a justa remuneração de mão de obra e seus encargos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2021