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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/01/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  pública de distribuição, para instalações prediais de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, respectivamente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à conta do PT 8.021 e ND 3390.39.11, com base no art. 24, Inciso XXII, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 336
  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 04.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000107/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S.A., referente ao serviço de fornecimento de água e coleta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  novembro de 2021. Niterói, 30 de novembro de 2021 PAULO RENATO MARQUES Presidente ld: 2358331 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 01.12.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000753/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 374
  , justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023