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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
    ; RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da AGETRANSP, em conformidade com a Lei Estadual n.º 5.562 de 20 de outubro de 2009, com a finalidade de orientar, assessorar técnica e arquivisticamente as atividades da identificação, análise e avaliação de documentos, elaboração da Tabela de Temporalidade Documental e estabelecimento de procedimentos voltados para a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/06/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 28/02/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
    Contábil... Leia-se: ... Analista Processual... ld: 2299772 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/005405/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FORUM LTDA, no valor total de R$ 47.703,00 (quarenta e sete mil setecentos e três reais), nos termos da autorização da
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/02/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
    a contratação do grupo Monobloco para promoção de evento da SETUR em 2023, Expo Rio, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); com base no art. 25 da Lei 8.666/1993. Id: 2490340 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29/06/2023 PROCESSO Nº SEI-050003/000450/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa DIG NOG PRODUCOES LTDA, cujo objeto é a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Fundação Getúlio Vargas, OBJETO: Contratação de serviços educacionais curso de Especialização para servidor, no valor de R$ 38.220,00 com fulcro no artigo 25, Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 02.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/025410/2022
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022
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