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  Nº SEI-030029/004359/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de fornecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2022
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  20.07.2022 4º feira TODAS AS PLACAS Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 9.957,50 (nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022
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  Educação. CONTRATADA: Cooperativa Paulista de Teatro — CNPJ Nº 51.561.819/0001-69. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Primasoft Informática Ltda, OBJETO: Serviços de Tecnologia da Informação e Com, no valor de R$ 63.670,44 com fulcro no artigo 25, |, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2431191 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2022
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  Rio de Janeiro - CEG, no valor de R$ 3.500,00. OBJETO: Contratação de serviços de gás encanado para o imóvel localizado na Boulevard 28 de setembro, 111 - Vila Isabel, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 15.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/017082/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2023