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  veículos que compõem a frota da SEPM”, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8! BE6/93. para atender às necessidades da SEPM. Id: 2382158 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 23/02/2022 *PROCESSO Nº SEI-350133/002505/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022
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  cinquenta reais e vinte centavos). Id: 2440149 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 16.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/037018/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific, OBJETO: Aquisição de kit de peças e acessórios para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022
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  Militar, lotado na DGP, para a Coordenadoria Militar da Câmara Municipal do Rio de JaneiroCMCMRJ, a contar de 11 de novembro de 2022, nos termos do artigo 2º, 81º do Decreto nº 47/2018. Id: 2439129 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 10.11.2022 PROCESSO Nº SEI-350089/005639/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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  $ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2452549 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.01.2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais), com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
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  28/01/2021, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEIE-16/002/005399/2019. Id: 2523268 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25.09.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/004985/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal 8.666/93, em favor da OLLITEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOM, inscrito sob o CNPJ 19.909.509/0001-80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2023