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  $ 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2452549 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.01.2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais), com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
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  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o Art. 25, “ eee | documento Oras o) RIGDE DO ESTADO nie “Oficial digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 366
  caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 10.382/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa TV MAR LTDA, no valor de R$ 190.886,00 (cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e seis reais) referente ao “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS EMISSORAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 1
  dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c.Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03, 48.409/07 e 48.931/07 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04/01/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2021