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  . PRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos |, Il e VI, do $ 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, | e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI - 220013/001341/2021. Id: 2341071 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/09/2021
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  ). Id: 2378295 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 09.03.2022 PROCESSO Nº SEI-020006/000969/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, referente a prestação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 170
  , em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a aquisição através de DISPENSA DE LICITAÇÃO de régua de gases, fornecido pela empresa BIOCAM EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR, CNPJ 03.938.196/0001-58, no valor total de R$ 27.527,76 (vinte e sete mil e quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), conforme solicitação nº 2.938/2020. Araraquara, 7 de abril de 2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2020
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  da Lei nº 8.666/93, favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado di ploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. *Omitido de 05.10.2020. Id: 2273812 Secretaria de Estado de Polícia Militar SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE PESSOAL ATO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26.06.2023 *PROCESSO Nº SEI-310003/002937/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com $ 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos 8 $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de PRISCILA OLIVEIRA DIAS, ID Funcional 44256892, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023