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  27 de março de 2006, em igual prazo. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 332/ SME/2022 6016.2022/0083003-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: NUCLEO DE CRIAÇÃO ARUEIRAS DO BRASIL LTDA. — CNPJ Nº 13.256.431/0001-65. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
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  : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA: MÔNICA NARCISO GUIMARÃES - CPF: 918.608.907-25 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MÔNICA NARCISO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
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  Subprefeitura, em especial a manifestação da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 025/SUB-VP/GAB/2020, as quais adoto como razão de decidir e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 44.279/2003, 56.475/2015, e alterações posteriores e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
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  Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: 3 TONS PRODUTORA CULTURAL EIRELI - CNPJ Nº 36.212.956/0001-02.OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa 3 TONS PRODUTORA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 09.11.2022 PROC. Nº SEI-140001/044433/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA EPP, que tem como objeto o Vl GTAP - Congresso Nacional de Gestão Tributária na Administração Pública, no valor total de R$ 17.340,00 (dezessete mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2022