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  Nº. 005/2023 Dispensa de Licitação n.º: 005/2023 - Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 24, Inciso XVII da Lei 8666/93), e, com arrimo no parecer ju dico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor das Empresas: Dinauto LTDA no valor total de R$ 466.42, referente a Aquisição de peças e serviço de revisão programada, conforme indica o
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 10/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 199
  12 meses. Vigência: 12 meses Condições de pagamento: parcelado, em até 10 dias da apresentação da nota fiscal. Conforme parecer jurídico juntado aos autos, entendo que o presente processo atende às exigências legais, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação 04/2020- Contratação de serviços de pessoa jurídica de direito privado para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  Janeiro, 14 de agosto de 2023 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado Id: 2501935 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR DE 15.08.2023 PROCESSO Nº SEI-140017/008346/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Associação Brasileira de Direito Financeiro, que tem como objeto o VII Congresso Internacional de Direito Tributário
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
  , TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de CONVITE, objetivando a REQUALIFICAÇÃO DE VIELA - RUA BERNARDO CORREIA LEITÃO, 558 — CAMPO LIMPO, a ser processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação da Portaria nº 009/SUB-CL/ GAB/2021, conforme publicação no DOC/SP de 13/06/2020, pág. 36, em conformidade com a Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  $ 8.511,11); 100 - TRIÊNIO 60% (5.106,67); 1010 INCORP CARGO EM COMISSÃO LEI 530/82 - R$ 150,00; 1530 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (LEI 6.101/2011) - R$ 210,00. Processo nº SEI-070002/000659/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS SIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/02/2021